POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, AS DISPOSIÇÕES DELINEIAM AS CONDIÇÕES DO TERMO DE ADESÃO E ESCLARECEM EVENTUAIS INCERTEZAS.
DOC4U: Software de acesso à PLATAFORMA DE SAÚDE RAPIDOC, plataforma onde se encontram os clínicos, médicos especialistas, psicólogos e nutricionistas, que identifica o detentor do plano, doravante denominado TITULAR DO PLANO e seus indivíduos DEPENDENTES , conferindo-lhes a elegibilidade para auferir os benefícios.

A propriedade do software “DOC4U” pertence à entidade denominada DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 51.803.726/0001-01, eximida de Inscrição Estadual, e com domicílio à Avenida Álvares Cabral, 344/307, Lourdes, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
DOC4U.COM.BR: Portal eletrônico e marca pertencente exclusivamente a DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA.

PLATAFORMA DE SAÚDE: Local a partir do qual realizam-se consultas com clínicos, médicos especialistas, psicólogos e nutricionistas que atendem por intermédio do software da DOC4U.

A PLATAFORMA DE SAÚDE pertence exclusivamente à entidade denominada RD BRASIL INTERMEDIACOES LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 27.696.922/0001-31, e com domicílio à Avenida Itacolomi, 3160, Bairro São Vicente em, Gravataí, Rio Grande do Sul.

TITULAR DO PLANO: Pessoa física portadora de Cadastro de Pessoa Física (CPF), maior de 18 anos, que adere a qualquer um dos planos de telemedicina e/ou telepsicologia ofertados pela DOC4U.

DEPENDENTES: Pessoas físicas, até o segundo grau de parentesco, cobrindo cônjuges, filhos, pais, avós, sogro, sogra selecionadas pelo TITULAR DO PLANO, para usufruírem dos benefícios vinculados à DOC4U.

TELEMEDICINA E/OU TELEPSICOLOGIA: Atendimento tecnológico, autorizado e regulamentado pela Lei n.º 14.510 de 27/12/2022, viabilizado através de celulares, tablets e computadores, destinada à obtenção de assistência médica por meio da PLATAFORMA DE SAÚDE, com profissionais clínicos, médicos especialistas, psicólogos e nutricionistas, direcionada à promoção do bem-estar e à prevenção de riscos e doenças no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A consulta médica realizada na modalidade de Telessaúde observará os preceitos da Lei n.º 14.510 de 27/12/2022 e das Resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Medicina acerca do tema.

COMO USAR OS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA DOC4U
O fornecimento dos elementos cadastrais, bem como a utilização dos planos oferecidos pela DOC4U, manifestam a plena ciência do TITULAR DO PLANO e seus DEPENDENTES das disposições e termos aqui estabelecidos, bem como a sua concordância com estes.

A disponibilidade dos benefícios DOC4U está intrinsecamente atrelada à aceitação pelo TITULAR DO PLANO das modalidades operacionais dos planos oferecidos pela DOC4U.
A fim de aderir aos benefícios DOC4U, é imprescindível completar um formulário de inscrição por meio do portal eletrônico www.doc4u.com.br, concomitantemente ao ato de pagamento do plano escolhido.
Na ocasião da adesão, o TITULAR DO PLANO detém a faculdade de requerer a inclusão dos seus DEPENDENTES.
O TITULAR DO PLANO não poderá alterar seu plano após a adesão e aprovação do pagamento.

O TITULAR DO PLANO e seus DEPENDENTES podem usufruir dos benefícios após a quitação financeira do plano selecionado, que é comercializado em período anual.
As informações concernentes ao plano devem ser acessadas via portal eletrônico www.doc4u.com.br.
Importa salientar que a DOC4U não constitui um “plano de saúde” e não garante a cobertura financeira dos riscos inerentes à assistência médica e hospitalar, tampouco assegura benefícios correspondentes a todos os serviços obrigatoriamente assegurados por planos de saúde, incumbindo ao consumidor suportar as despesas advindas do seu emprego.

Ademais, ressalta-se:
Consultas com Psicólogos: o plano prevê até 04 (quatro) consultas mensais, tanto para o TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES, considerando-se o mês calendário. Consultas não solicitadas/agendadas não acumulam de um período para o outro. O não comparecimento à consulta previamente agendada será contado como uma consulta realizada.

O TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES poderão solicitar agendamento de consulta extra mediante pagamento. O não comparecimento à consulta paga/extra dará direito a apenas um reagendamento desde que o paciente informe a desistência com até um dia útil de antecedência. Caso não o faça, a consulta será considerada realizada;
Consultas com Nutricionista: o plano prevê 01 (uma) consulta a cada 90 dias para o TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES. Consultas não solicitadas/agendadas não acumulam de um período para o outro. O não comparecimento à consulta previamente agendada será contado como uma consulta realizada.

O TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES poderão solicitar agendamento de consulta extra mediante pagamento. O não comparecimento à consulta paga/extra dará direito a apenas um reagendamento desde que o paciente informe a desistência com até um dia útil de antecedência. Caso não o faça, a consulta será considerada realizada;
Consultas com Médicos Especialistas: Obrigatoriamente, o paciente deverá receber encaminhamento do Clínico Geral para realizar o agendamento da consulta com Médico Especialista;
Consultas com Médicos Especialistas: Quando a consulta com Médico Especialista for solicitada pelo Clínico Geral não será cobrado valor adicional para que o agendamento da consulta seja realizado. O não comparecimento à consulta previamente agendada será contado como uma consulta realizada.

O TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES poderão solicitar agendamento de consulta extra mediante pagamento. O não comparecimento à consulta paga/extra dará direito a apenas um reagendamento desde que o paciente informe a desistência com até um dia útil de antecedência. Caso não o faça, a consulta será considerada realizada;
Na modalidade plantão, consultas médicas que ocorrem no período noturno e finais de semana, o tempo de resposta poderá ser maior que o habitual.
Outrossim, toda e qualquer instabilidade na internet poderá ocasionar instabilidades junto a prestação do serviço médico realizado na PLATAFORMA DE SAÚDE.
PREÇOS DOS PLANOS DOC4U E MODALIDADE DE PAGAMENTO
Todos os planos de benefícios DOC4U e as alternativas de pagamento estão relacionados no portal eletrônico www.doc4u.com.br.

O pagamento anual relativo aos planos DOC4U deve ser liquidado diretamente no portal eletrônico www.doc4u.com.br, por intermédio de cartão de crédito ou PIX.

REAJUSTE DOS PLANOS
A atualização anual das anualidades associadas aos planos contratados será executada de modo automático a partir do primeiro mês de renovação do termo de adesão, obedecendo ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) correspondente ao ano anterior.

O TITULAR DO PLANO será comunicado sobre essa mudança com antecedência mínima de trinta dias antes de sua efetivação.
SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS
A ausência de quitação da anuidade autorizará a suspensão dos benefícios concedidos pelo plano, tanto para o TITULAR DO PLANO quanto para os seus DEPENDENTES.
RESCISÃO
Os planos DOC4U são contratados em termos anuais, independe de qualquer promoção realizada. O cancelamento pode ocorrer até o 7º. dia da contratação (conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90)). Caso o TITULAR DO PLANO deseje cancelar o contrato após esta data, será cobrada uma multa equivalente a 50% sobre o valor da soma dos meses até o fim do contrato anual, não podendo o valor da multa ultrapassar o correspondente a 03 (três) mensalidades. Para realizar a rescisão, envie uma mensagem, a partir do e-mail registrado pelo TITULAR DO PLANO para se cadastrar, formalizando este pedido para o e-mail rescisao@doc4u.com.br. Horário de atendimento – Segunda a Sexta – 09:00 – 18:00 (Horário de Brasília) – Exceto Feriados.
A rescisão deste instrumento ocorrerá de imediato caso o TITULAR DO PLANO e/ou DEPENDENTES incorram em fraude e/ou uso inadequado da PLATAFORMA DE SAÚDE. Neste caso, não haverá devolução de nenhum valor.
A rescisão deste instrumento ocorrerá se o TITULAR DO PLANO não o renovar ao final a vigência anual do plano.
Para além das condições previstas na legislação, este termo de adesão pode ser terminado imediatamente e sem prévio aviso nas seguintes circunstâncias:
1) Caso a DOC4U venha a entrar em falência, requerer recuperação judicial ou iniciar um procedimento de recuperação extrajudicial, ou caso seja solicitada a sua falência ou liquidação;
2) Caso a DOC4U suspenda suas atividades por um período que alcance trinta dias.
PRIVACIDADE DE DADOS
A DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA adere ao presente acordo em conformidade com as disposições legais vigentes relacionadas à Privacidade de Dados Pessoais, bem como as diretrizes estabelecidas por entidades reguladoras pertinentes, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.
Caso a empresa DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA seja demandada por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de incidente ocorrido junto a PLATAFORMA DE SAÚDE ou em virtude de descumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 13.709/2018 e outras regulamentações pertinentes, fica garantido à empresa DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA o direito de denunciação da lide, ação de regresso e demais medidas necessárias para assegurar os seus direitos.
Importante ressaltar que a empresa DOCTORS4U INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS LTDA não possui acesso aos dados sensíveis constantes na PLATAFORMA DE SAÚDE da empresa RD BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, como, por exemplo, prontuários médicos.
DA RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS
Sem prejuízo de outros remédios jurídicos, a parte que descumprir obrigações previstas neste Termo de Uso, na legislação, ou ainda que decorram do princípio da boa-fé contratual, fica obrigada a indenizar a outra parte por todos os danos que esta vier a sofrer, inclusive reembolso de valores pagos a terceiros em ações indenizatórias ou outras, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios e quaisquer outras despesas.

ESTIPULAÇÕES GERAIS
A DOC4U não assume responsabilidade pelo acesso a PLATAFORMA DE SAÚDE visto que o ambiente de conexão (internet) e os respectivos portais eletrônicos podem apresentar instabilidade e/ou quedas, independente de qualquer esforço que a DOC4U realize. Da mesma forma, a DOC4U não se responsabiliza pela conexão do TITULAR DO PLANO e/ou seus DEPENDENTES.
A DOC4U não assume responsabilidade pelas informações prestadas pelo TITULAR DO PLANO no momento da aquisição de um dos planos, reservando-se o direito de buscar reparações em caso de conduta fraudulenta.
É de responsabilidade da empresa RD BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA prestar o serviço de Telemedicina, através da PLATAFORMA DE SAÚDE, nos termos da Lei n.º 14.510 de 27/12/2022, assim como observar e cumprir com todas as Resoluções do Conselho Federal de Medicina que autorizam e disciplinam a Telessaúde no Brasil.

O TITULAR DO PLANO está comprometido a comunicar à DOC4U quaisquer alterações referentes a endereço e outros dados cadastrais, através do endereço de e-mail atendimento@doc4u.com.br. Horário de atendimento – Segunda a Sexta – 09:00 – 18:00 (Horário de Brasília) – Exceto Feriados.
Questões ou dúvidas relacionadas à operação dos benefícios DOC4U serão esclarecidas através do endereço de e-mail atendimento@doc4u.com.br. Horário de atendimento – Segunda a Sexta – 09:00 – 18:00 (Horário de Brasília) – Exceto Feriados.

A DOC4U reserva-se o direito de introduzir, sem aviso prévio, modificações, adendos e apêndices a este acordo, ou até mesmo elaborar um novo, por meio de divulgação no portal eletrônico www.doc4u.com.br.
Qualquer alteração, declaração de nulidade ou invalidade de uma ou mais cláusulas do presente contrato não implicará na anulação ou na ineficácia das demais cláusulas, que permanecerão íntegras.

As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser ou venha a se tornar.